Revista Manuelzão

Agrotóxicos no Brasil: saúde do trabalhador e saúde ambiental em risco

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Artigo de Tarcísio Magalhães, Jandira Maciel, Eliane Novato e Horácio Pereira de Faria publicado no livro “Abordagem ecossistêmica da saúde”, em 2012; republicado aqui com edições.

O uso de agrotóxicos e seus impactos à saúde humana e ao meio ambiente têm se constituído numa relevante e desafiante questão para a Saúde Coletiva/Saúde Pública, não só no Brasil, mas também internacionalmente. Centenas de substâncias químicas estão no mercado, aplicadas através de diversos meios e para diferentes finalidades. Milhões de trabalhadores e extensas populações estão expostos a estas substâncias, bem como o meio ambiente em geral sofre seus impactos, dada a sua possibilidade de disseminação sistêmica e a contaminação das águas da bacia hidrográfica. Hoje estamos sujeitos aos efeitos dos agrotóxicos, direta ou indiretamente, enquanto trabalhadores e/ ou enquanto consumidores, tanto nas cidades quanto nos campos.

O uso de substâncias químicas no combate a pragas é milenar. No século passado, desenvolveu-se uma série de produtos químicos largamente usados como armas na 2a Guerra Mundial (Larini, 1999; Ecobichon, 2001), eficazes para exterminar pessoas e rebanhos e para contaminar pastagens, alimentos, solo, ar e mananciais. Após o fim da guerra, essas mesmas substâncias passaram a ser “convertidas” e utilizadas intensamente na agricultura e na saúde pública, integrando o receituário de um movimento mais amplo, a Revolução Verde.

Nos anos de 1960, o Brasil passou a reproduzir esse modelo, fortemente incorporado pela ditadura militar de 1964. Nesse cenário político de restrita participação da sociedade civil e de grande expansão econômica, os agrotóxicos foram incorporados ao cotidiano dos campos e das cidades, tanto no agronegócio quanto nas pequenas e médias propriedades e assentamentos rurais (Pinheiro, 1985; Faria, 2000; Silva, 2000; Castro, 2011).

Esse mercado se expandiu progressivamente e o Brasil era, em 2012, o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2009 havia no mercado brasileiro mais de 470 princípios ativos de agrotóxicos em mais de 1.000 apresentações de produtos, sendo o país também o maior consumidor de produtos já banidos em outros países por risco à saúde e ao meio ambiente (Frazier, 2010; Londres, 2011). Em contrapartida, há um crescente movimento de resistência e busca de práticas alternativas, com eco nos movimentos sociais do campo, ONGs ambientais, universidades e no parlamento.

Dados atuais:

O Brasil segue como o maior consumidor mundial de agrotóxicos atualmente, posição confirmada ano após ano pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricul- tura (FAO). Segundo dados da FAO referentes a 2021, o Brasil aplicou 719,5 mil toneladas de agrotóxicos em suas lavouras, mais do que Estados Unidos (457 mil toneladas) e China (244 mil toneladas) somados.

Em 2024, o Brasil bateu recorde de liberação de agro- tóxicos, segundo informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com mais de 600 produtos aprovados. O país também segue entre os que mais utilizam substâncias já proibidas em outros países por risco à saúde e ao meio ambiente.

Se as estatísticas de produção e uso são exuberantes, o mesmo se pode dizer de seus impactos negativos — ainda que pouco se conheça sobre a extensão desses danos, sobretudo os efeitos crônicos. As estatísticas de riscos e agravos são imprecisas, parciais e fragmentadas (Oliveira et al, 2003; Silva et al, 2005), e a limitada informação disponível pouco é usada para orientar políticas públicas.

Diversas categorias de trabalhadores podem estar expostas a agrotóxicos: das indústrias produtoras, dos setores de transporte, armazenamento e comércio desses químicos; trabalhadores rurais; jardineiros e da floricultura; da saúde pública; de desinsetização e do setor moveleiro — além de qualquer trabalhador cujo ambiente de trabalho tenha sido pulverizado. A população em geral também pode se expor através do consumo de alimentos ou do contato com água, solo e ar contaminados. 

Estima-se que o contingente de trabalhadores rurais no mundo esteja em torno de 1 bilhão e 300 milhões e que intoxicações por agrotóxicos representam cerca de 14% de todos os agravos ocupacionais (Palis et al, 2006). Cerca de 70% das intoxicações ocorrem em países “subdesenvolvidos”, embora estes respondam por apenas 30% do consumo (OMS, 1990), paradoxo explicado por legislações menos restritivas, deficiências na vigilância e fiscalização, e populações em maior vulnerabilidade. A Organização Mundial de Saúde estima cerca de 3 milhões de intoxicações agudas, 700 mil casos crônicos, 75 mil casos de câncer e 220 mil óbitos por agrotóxicos ao ano no mundo (Who, 1990).

Em 2009, registrou-se no Brasil que 10,5% dos casos atendidos se relacionavam a intoxicações por agrotóxicos (SINITOX, 2012). Há ainda os custos: Soares e Porto (2012) analisaram apenas as intoxicações agudas no Paraná em 1998-1999 e concluíram um custo de US$ 149 milhões, sem computar danos crônicos ou ambientais.

Dados atuais:

De acordo com levantamento da Repórter Brasil com base no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/ Ministério da Saúde), 2025 foi o pior ano em intoxicações por agrotóxicos desde 2015, com 9.729 casos, uma média de 27 pessoas contaminadas por dia, 73.391 episódios registra- dos entre 2015 e 2025. No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que apenas uma em cada 50 intoxicações por agrotóxicos seja de fato registrada no mundo, já que os sintomas costumam ser confundidos com viroses ou indisposições alimentares, sem investigação da causa tóxica.

A subnotificação é ainda mais grave entre povos indígenas, alimentada por barreiras de acesso, desinformação e preconceito. Além disso, os dados oficiais captam majoritariamente intoxicações agudas (89% dos casos desde 2015), enquanto os efeitos crônicos, como câncer e desregulação endócrina, que levam anos para se manifestar, seguem praticamente invisíveis nas estatísticas, por serem mais difíceis de relacionar direta- mente à exposição.

Um estudo de referência conduzido por Boedeker et al. (2020) recalculou essas estimativas e apontou que cerca de 385 milhões de pessoas sofrem intoxicação aguda por agrotóxicos todos os anos no mundo, mais de dez vezes o número estimado pela OMS em 1990.

Os produtos agrotóxicos

Agrotóxicos também são chamados de pesticidas, praguicidas ou defensivos agrícolas. Ambientalistas e profissionais de saúde do trabalhador preferem “agrotóxico”, por considerarem esses produtos essencialmente tóxicos; fabricantes e produtores rurais preferem “defensivo agrícola”, numa postura mais favorável ao seu uso.

A legislação brasileira adota majoritariamente “agrotóxico; os trabalhadores costumam chamá-los de “venenos” e/ou “remédios” (Pinheiro, 1986; Peres et al, 2003; Silva et al, 2005; Gomide, 2005). A legislação brasileira define como agrotóxicos “os produtos e os componentes de processos físicos, químicos ou biológicos destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e também ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora e fauna, a fim de preservá-la da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como substâncias e produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento.”

Ficam excluídos desse conceito os fertilizantes, adubos e produtos de uso veterinário, também amplamente presentes nos processos produtivos rurais e capazes de produzir efeitos negativos à saúde e ao meio ambiente. Os agrotóxicos podem ser classificados de acordo com a finalidade de uso, a natureza química e o nível de toxicidade. Essas classificações são úteis, mas têm limites: referem-se apenas à toxicidade aguda, e uma baixa toxicidade aguda não significa baixa toxicidade crônica.

Para a fabricação e comercialização de um agrotóxico no Brasil, é necessária a aprovação conjunta dos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente, setores que costumam ter interesses diferentes e nem sempre chegam a um consenso técnico-político. À época deste artigo, a Anvisa estava reanalisando pedidos de licenciamento de agrotóxicos comercializados no Brasil e já banidos em outros países por risco à saúde e ao meio ambiente. Cabe aqui uma indagação: se um produto já foi banido em algum país por risco comprovado, não deveria ser banido de todos os demais países imediatamente?

Arte: Gabriele Paiva.

Por lei, todo trabalhador tem direito de saber sobre os riscos ocupacionais a que está submetido e sobre os mecanismos de proteção à sua saúde, fato nem sempre respeitado. Vale registrar que também todo cidadão tem direito a um meio ambiente saudável e o consumidor tem direito de saber o que está consumindo.

Identificar quais agrotóxicos foram utilizados — e seus inertes, muitas vezes mais tóxicos que os próprios princípios ativos — não é tarefa fácil, sobretudo diante da exposição frequente a 

múltiplos produtos por longos períodos. A informação ao trabalhador é essencial, mas nem sempre é dada; embalagens e bulas raramente informam sobre os inertes e costumam usar linguagem técnica de difícil compreensão.

A venda de agrotóxicos exige receituário agronômico, com orientações de dose, frequência, proteção, armazenagem e descar- te. O comprador deve devolver a embalagem em até um ano ao estabelecimento de compra, para reciclagem, embora a realidade nem sempre siga o prescrito. Para os profissionais de saúde e segu- rança do trabalho, é fundamental levantar a dose, a intensidade e a frequência da exposição, dados relevantes para priorizar inter- venções.

O contato com agrotóxicos pode ocorrer em diversas etapas — transporte, armazenamento, preparo, aplicação, reentrada em culturas pulverizadas e descarte — além do contato não ocupacio- nal, via alimentos e ambientes contaminados. As formas de aplicação mais comuns são manuais, pulverizadores costais, tratores, aviões e pivôs; alguns países já proibiram a pulverização aérea perto de cidades e mananciais, dada a imprevisibilidade de propagação por correntes de ar (Pignatti, Machado & Cabral, 2007). Como coloca Pignatti (2007), trata-se de uma contaminação fundamen- talmente intencional, não acidental.

A proteção ao meio ambiente e aos animais é ainda mais complexa: se os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI) e campanhas educativas já são limitados para proteger pessoas, isso sequer se aplica a animais domésticos e silvestres. Os EPIs deve- riam proteger o trabalhador integralmente, mas sua adesão é baixa e eles não eliminam o risco, apenas tentam reduzir o dano. Por isso, a medida mais eficaz é eliminar o risco na fonte. A questão que se coloca é: o objetivo maior é controlar ou banir o risco?

Quanto ao consumo de alimentos contaminados, a Anvisa, através do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos nos Alimentos (PARA), divulga anualmente um levantamento nacional. O relatório de 2010 apontou que, das 2.488 amostras analisadas, 37% não tinham resíduos, 35% estavam dentro dos limites permitidos e 28% apresentaram resultados insatisfatórios — por excesso de resíduo, uso não permitido para o cultivo ou uso de produto sem registro.

Dados atuais:

No relatório mais recente, referente a 2024 e divulgado pela Anvisa em dezembro de 2025, foram analisadas 3.084 amostras de 14 alimentos, coletadas em 88 municípios brasi- leiros. Do total, 25,6% não tinham resíduos, 53,8% estavam dentro dos limites permitidos e 20,6% apresentaram resulta- dos insatisfatórios, o menor índice de irregularidades desde 2017.

Hoje a Anvisa procura por até 338 agrotóxicos diferentes em cada amostra, uma cobertura muito maior do que existia em 2010. O programa também passou a seguir um planeja- mento de longo prazo, escolhendo os alimentos monitorados a partir de dados de consumo do IBGE. Nos últimos 15 anos, seus resultados contribuíram para banir dez agrotóxicos e restringir o uso de outros seis.

Essa evolução técnica caminhou na direção oposta da legislação mais recente, a nova Lei de Agrotóxicos, de 2023, vista por especialistas como um retrocesso por flexibilizar regras de registro e enfraquecer o papel da própria Anvisa.

Os danos à saúde decorrentes da exposição a agrotóxicos variam muito quanto a manifestações, gravidade e consequências, a depender da natureza química do produto, da intensidade da exposição, dos mecanismos de defesa do organismo e da qualidade do cuidado prestado. Alguns trabalhadores permanecem assintomáticos; outros desenvolvem intoxicações agudas, subagudas e crônicas, podendo chegar ao óbito precoce.

Nas situações agudas, o diagnóstico costuma ser mais facilmente estabelecido, seja pelo relato do próprio paciente, seja pelas evidências clínicas e laboratoriais. Já nos eventos crônicos o diagnóstico é muito mais difícil: a história de exposição é menos precisa, o quadro clínico é inespecífico, pode ter longo período de latência e simular outras patologias, e o laboratório apresenta limitações.

Um grande desafio atual é identificar efeitos tardios de exposições a múltiplos agrotóxicos em baixas doses, situação frequente entre trabalhadores rurais no Brasil. Estudos com animais têm mostrado quadros semelhantes aos humanos, como malformações, infertilidade, cânceres e neuropatias, havendo espécies hipersensíveis à ação desses produtos (Grisolia, 2005).

Os maiores determinantes do uso e dos impactos dos agrotóxicos estão no modo e no modelo de produção rural adotado no Brasil, um modelo que privilegia seu uso de forma extensiva, intensiva, desordenada e perigosa. Os possíveis danos à saúde dos trabalhadores, da população em geral e do meio ambiente ainda são mal conhecidos, mal reconhecidos, mal identificados e mal dimensionados. A abordagem dos efeitos crônicos permanece um grande desafio.

As políticas públicas adotadas têm se mostrado inadequadas e ineficientes diante dos impactos observados e estimados, privilegiando o enfoque assistencial em detrimento da prevenção e da promoção da saúde. É necessária uma ação multiprofissional, transdisciplinar e intersetorial, com amplo controle e participação social, destacando-se aqui a importância do engajamento dos movimentos sociais e de trabalhadores.

Tornam-se necessárias a busca e a implementação de práticas alternativas para a superação do uso de agrotóxicos nas atividades produtivas e na saúde pública. As práticas agroecológicas já são uma realidade e talvez possam se constituir numa alternativa viável e sustentável internacionalmente.

Marcha contra agrotóxicos, 2011. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil.

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